Um verdadeiro atentado aos cofres públicos do Município, o contrato firmado pelo Prefeito André Rodrigues da Silva da cidade de Monte Alegre (RN), com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (COOPEDU) – CNPJ 35.537.126/0001-84, no valor de R$ 5.890.172,28, visando a prestação de serviços complementares em educação.
A Cooperativa Educacional fica localizada na Rua Raimundo Ramiro Souza – 15, Mirante do Trairi, em Monte Alegre (RN), e tem como Presidente Alexandre Soares Gomes, que entre os anos de 2013 a março de 2022, foi Secretário de Educação do Município.
Também faz parte da Diretoria da COOPEDU, o atual Secretário Adjunto de Educação do município de Monte Alegre (RN), Allison Igo Ferreira Fernandes, que ocupa o cargo de Tesoureiro da Cooperativa.
O contrato firmado com a Prefeitura de Monte Alegre (RN), foi originário do Pregão Eletrônico nº 8/2022, e contraria a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior de Justiça (STJ), e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou Ação de Mandado de Segurança, interposto pelo Ministério Público do Estado do RN, alegando que a contratação da COOPEDU, por municípios do Estado do RN, contrariava a Súmula 281 do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de Cooperativas em licitação.
Através de denúncias formuladas pelo blogue do Xerife, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (RN), conseguiu anular contratos milionários firmados pelos municípios de: Ceará Mirim (RN), Santana do Seridó (RN), Macaíba (RN), Pedra Grande (RN), Montanhas (RN) e Carnaubais (RN), com a COOPEDU.
O Vice-Presidente da COOPEDU, é o ex-Secretário de Educação do Estado do RN, Domingos Sávio Silva de Oliveira, nomeado para o cargo em 2016, na gestão de Robinson Faria, indicado pelo Partido dos Trabalhadores, em substituição a Francisco das Chagas Fernandes, além de ter concorrido ao cargo de Vice-Prefeito de Extremoz (RN), em 2012, pelo PT.
Keyson Carlos Freire da Cunha é o Secretário da COOPEDU, ex-Assessor de Relações Públicas da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu (RN), nomeado em 2019 pela Governadora Fátima Bezerra, para ocupar o cargo de Suplente do Conselho Estadual do FUNDEB, e sócio-proprietário da Empresa que leva o seu nome – CNPJ 45.945.910/0001-85, fundada em 07/04/2022, especializada em Cursos preparatórios para concursos.
A pessoa de Gislaine Lucas Bezerra, consta como Diretora da COOPEDU, nomeada em 2016 para ocupar o cargo de Agente Legislativo na Assembleia Legislativa do RN.
Será que a Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre (RN), irá adotar alguma providência para acabar com essa ilegalidade? É somente uma pergunta.
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