Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade

Presidente da República afirma que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita a Constituição

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta terça-feira (17/5), ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.

Bolsonaro também ressalta, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes:

• Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
• Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
• O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
• Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
• Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.

Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Queda de braço

Este é mais um round na queda de braço entre Bolsonaro e o STF, especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Em março, após Moraes determinar o bloqueio do Telegram no país, devido ao aplicativo de mensagens ignorar uma série de decisões judiciais, Bolsonaro (PL) alegou, mesmo depois de a medida ser revogada, ser vítima de uma “perseguição implacável” por parte do ministro.

“Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É claro, não é uma novidade que vou falar: é uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE julgou a possibilidade da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news. Acredite, eu até respondi processos no TSE por abuso do poder econômico. Deveria ter sido arquivado de ofício”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News.

“Nós sabemos o que eles querem, o que alguns querem aqui no Brasil: eu fora do combate, e, obviamente, Lula eleito”, acrescentou o mandatário.